Ordem de Serviço DFORSP Nº. 44, DE 24 DE março DE 2023.

Altera os termos da Ordem de Serviço DFORSP n.º 43/2023, que estabelece o horário de abertura e fechamento de todos os fóruns e unidades administrativas da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. MÁRCIO FERRO CATAPANI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO os termos do Despacho DFORSP n.º 9626231, inserido no expediente n.º 0049436-97.2016.4.03.8001;

RESOLVE:

Art.1.º Incluir o § 7.º ao art. 1.º da Ordem de Serviço n.º 43, de 22 de março de 2023, desta Diretoria do Foro, que estabelece o horário de abertura e fechamento de todos os fóruns e unidades administrativas da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo, nos seguintes termos:

"Art.1.º ...omissis...

...omissis...

§ 7.º O disposto no caput do art. 1.º não se aplica aos servidores lotados no Núcleo de Segurança Institucional - NUSE, aos agentes de polícia judicial e aos prestadores de serviço da vigilância patrimonial armada e desarmada."

Art. 2.º Esta Ordem de Serviço entra em vigor em 27 de março de 2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.